Caiu recentemente o motivo pelo qual o Peru estava excluído do grupo das convenções contra a dupla imposição fiscal determinada pela Itália. Na realidade, a partir de 12 de maio de 2022 com a publicação, na Gazeta Oficial, do decreto n. 110 do Ministério da Economia e da Finança de 4 de maio de 2022, finalmente, o Peru também finalmente passou a fazer parte oficialmente da chamada “Lista Branca” dos países que atualmente estão empenhados a trocar informações fiscais com a Itália.
Na prática, isso significa que a Itália poderá iniciar a fase de negociação com as autoridades competentes desse País sul americano a fim de assinar a importante convenção contra a dupla imposição fiscal entre os dois Países. Apresentei, portanto, nesses dias, um questionamento parlamentar ao Ministro da Economia e das Finanças para solicitar a assinatura da convenção.
A ausência de uma Convenção contra a dupla imposição fiscal na Itália e no Peru criou problemas de incumbência fiscal e de dupla taxação para as grandes comunidades de emigrados, trabalhadores e aposentados e reduziu e limitou também o inicio de atividades econômicas e financeiras de empresas italianas e peruanas com a aplicação incerta ou penalizante de normas que se, contrariamente, fossem reguladas por uma convenção, eliminariam a dupla imposição fiscal sobre o rendimento e ⁄ ou sobre o patrimônio dos respectivos residentes e combateria a elisão e a evasão fiscal.
Em meu questionamento, expliquei ao Ministério que, tendo caído os impedimentos, considera-se necessária e urgente a assinatura de uma Convenção bilateral contra a dupla imposição fiscal entre Itália e Peru e, nesse sentido, solicitei quais iniciativas o Ministério questionado pretende adotar para iniciar o mais rapidamente possível as negociações com a contraparte peruana. Lembro que são mais de 30.000 os cidadãos italianos residentes no Peru (sem contar os naturalizados e os descendentes) e mais de 30.000 os cidadãos peruanos residentes na Itália e são milhares de empresas italianas e peruanas que atuam nos dois países desenvolvendo importantes dinâmicas econômicas, industriais e financeiras.
São Paulo, 14 de junho de 2022 – Assessoria de Imprensa Senador Fabio Porta