Porta (PD): Mais recursos e melhores serviços consulares com a aprovação da lei que cria um fundo com os proventos dos passaportes

“A lei apresentada pelos deputados do PD eleitos no exterior, aprovada por unanimidade pela Comissão de Relações Externos da Câmara dos Deputados, cria um fundo de 4 milhões de euros que será distribuído aos consulados com base no número de passaportes emitidos”, declarou o Deputado Fabio Porta, signatário da proposta com a primeira assinatura de Ricciardi, “e esses recursos serão destinados à melhoria dos serviços consulares, assim como já ocorre com a lei de 2016 que criou o fundo para a cidadania graças a uma iniciativa parlamentar minha.”

“Portanto, mais recursos – continua o parlamentar eleito na América do Sul – para os serviços aos nossos compatriotas nos locais onde há maior demanda e pressão por serviços.” “Esperamos – conclui o Deputado Porta – que esses novos e importantes recursos sejam efetivamente destinados à melhoria dos serviços (sem favorecer a precarização do trabalho nos consulados) e vamos monitorar nesse sentido também através das prerrogativas e dos instrumentos de orientação e controle do Parlamento.”

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta

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