Uma resposta evasiva e insatisfatória do Governo ao meu questionamento sobre a oportunidade e a necessidade de renovar a Convenção de Segurança Social com o Brasil.

Se, por um lado, de fato, a sub Secretária Maria Tripodi do Ministério das Relações Exteriores afirma, em sua resposta, que o governo está perfeitamente ciente da importância de assegurar uma adequada tutela previdenciária aos cidadãos italianos residentes no exterior, por outro, afirma – em evidente contradição com a premissa – que a atualização do acordo, com a eventual extensão das tutelas previdenciárias a novas categorias (havia destacado a importância de assegurar também os dependentes públicos e os profissionais liberais atualmente excluídos do acordo) e a  totalização das contribuições pagas em outros países, “representa um desafio complexo”.

Enquanto considero, contrariamente, que não se trate de um desafio mas de um ato obrigatório por parte de um País democrático e civil, garantir os mesmos direitos a todos os trabalhadores. Além disso, segundo a Sub Secretária – a qual, entretanto, devemos reconhecer por ter respondido gentilmente a um importante questionamento – “não são poucas as dificuldades ligadas à quantificação e à cobertura dos custos financeiros”.

Em meu questionamento, solicitei ao Governo se, à luz da evolução dos sistemas previdenciários italiano e brasileiro, de 1977 (data em que o acordo entrou em vigor) até hoje,  mediante as modernas mobilidades internacionais de novos sujeitos postulando proteção e direitos, das carências do Acordo de segurança social atualmente em vigor entre Itália e Brasil em matérias de sujeitos e riscos tutelados, nos setores previdenciários, assistenciais e sanitário, da urgente necessidade de incluir no campo de aplicação subjetivo do Acordo os dependentes públicos e os profissionais liberais até agora excluídos e privados, portanto, de direitos elementares – não seria absolutamente necessário o início das negociações para a realização da renovação do Acordo entre Itália e Brasil que contemple a necessária atualização normativa e securitária.

Concluindo a sua resposta, a Sub Secretária Tripodi garantiu, entretanto, que a Farnesina está em contato com o Ministério do Trabalho e Políticas Sociais, responsável pela questão, para analisar mais profundamente as implicações de natureza jurídica e financeira, a fim de avaliar a viabilidade de um reinício das negociações com as autoridades brasileiras. Espero máximas seriedade e responsabilidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta