“Na sociedade globalizada, a intensidade dos tráfegos comerciais e a circulação de pessoas necessitam um direito e sistemas judiciários capazes de favorecer a harmonia internacional das soluções adotadas.

Nas relações econômico-comerciais é fundamental a previsibilidade das soluções e para tanto, é apropriado, em particular em questão a contratos internacionais, a unidade dos instrumentos de direito internacional privado e de direito internacional uniforme.

As diversidades das soluções jurídicas que refletem a cultura dos povos tendem a ser minimizadas justamente no que se refere às matérias econômicas e comerciais. Nesse contexto, a comparação entre os direitos de diversos Países é um instrumento fundamental para favorecer tais objetivos juntamente ao reconhecimento das sentenças na ótica de um desenvolvimento de relações amigáveis entre os Estados e os cidadãos”.

Com essa reflexão, o Deputado Fabio Porta, eleito ao Parlamento Italiano pela repartição da América do Sul, cumprimentou os magistrados e advogados participantes do Congresso de título: “Tutela jurisdicional e soluções dos conflitos em uma visão comparada Europa Brasil”, organizada pelo Dr. Federico Penna, e que foi realizado na Sala do Refeitório da Câmara dos Deputados, durante o qual intervieram ilustres relatores europeus e brasileiros.

Roma, 18 de novembro de 2022 – Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta