São inúmeros os nossos compatriotas que emigraram para o exterior durante os anos e que estão agora atingindo a idade para aposentadoria e são inúmeros também os italianos das novas gerações que estão emigrando para o exterior nesses anos, e todos, justamente, reclamam uma tutela adequada de seus direitos sócio previdenciários. Infelizmente, o Estado italiano e os Governos dos últimos vinte anos não consideraram oportuno e obrigatório renovar as Convenções bilaterais de segurança social já obsoletas e inadequadas no espírito, na forma e nos conteúdos, e assinar novos acordos com os Países ainda excluídos do quadro internacional de tutela.
Por esses motivos, apresentei e explanei hoje nas Comissões conjuntas III (Relações Exteriores) e XI (Trabalho) da Câmara dos Deputados a Resolução do Partido Democrático (assinada pelos líderes do PD nas duas Comissões e pelos deputados do PD eleitos no exterior Carè, Di Sanzo e Ricciardi) que compromete o Governo, durante esta legislatura, a se ativar e a tomar iniciativas com o objetivo de assinar e renovar as Convenções bilaterais de segurança social.
Na Resolução ressaltamos como – à luz de uma sensível retomada do fenômeno migratório seja entrando ou saindo da Itália, da suspensão de agora vinte anos das negociações para a renovação e a assinatura das Convenções bilaterais de segurança social e das importantes e substanciais modificações ocorridas em todos estes anos em nosso sistema previdenciário – seja necessário e obrigatório, a fim de tutelar da melhor forma possível os nossos compatriotas que já emigraram e os novos migrantes (também aqueles que chegam na Itália provenientes de outros Países) monitorar o estado das Convenções em andamento, verificar sua compatibilidade com as modificações ocorridas em nosso sistema previdenciário e a necessidade de assinar novos acordos de segurança social – completando o quadro jurídico de salvaguarda dos direitos sociais – e, principalmente, atualizar aqueles em vigor, a garantia de uma tutela previdenciária mais adequada e eficiente de nossas coletividades residentes no exterior. A resolução será discutida e votada nas próximas semanas.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta