Os inscritos no AIRE, não residentes Schumacker (aqueles que vivem no exterior mas recebem pelo menos 70% de sua renda na Itália) e residentes na Itália com filhos no exterior continuam sem respostas deste governo sobre seus direitos aos benefícios e deduções familiares abolidos desde 2022 e ao Cheque único e universal..

Até agora, meus questionamentos precisos e pontuais de nada serviram.

Como é sabido, o cheque único é uma medida de apoio à renda das famílias com filhos menores de 21 anos. Foi introduzido a partir de março de 2022 e previu a abolição do ANF e das deduções por dependentes. O problema é que o Cheque único foi condicionado à residência na Itália. Por isso, em minhas numerosos questionamentos parlamentares, destaquei ao Governo que o direito ao Cheque único foi vinculado à residência na Itália, e , portanto, a revogação para todos, a partir de 28 de fevereiro de 2022, dos benefícios familiares (cheque e deduções substituídas pelo cheque único)  penalizava exclusivamente milhares de contribuintes italianos residentes no exterior, aposentados e especialmente  trabalhadores (os chamados “não residentes Schumacher” que ganham pelo menos 75% de sua renda total na Itália), e todos os residentes na Itália com filhos no exterior, que não só perderam seus benefícios fiscais, mas também foram privados da possibilidade de receber de ter o direito ao Cheque único.

Em várias ocasiões, solicitei a este governo que restaurasse as deduções familiares e o ANF para filhos menores de 21 anos em benefício dos contribuintes italianos “não residentes Schumacker”, ou alternativamente previsse que o Cheque único universal fosse concedido a esses contribuintes que não recebem benefícios similares no exterior (a Comissão Europeia também iniciou dois procedimentos de infração contra a Itália apoiando meus mesmos argumentos), e se não considera legítimo e apropriado conceder benefícios familiares para filhos dependentes (agora negados com o absurdo argumento de que os filhos residentes no exterior fazem parte do núcleo familiar, mas não vivem com os pais) aos trabalhadores residentes na Itália, mas com núcleo familiar no exterior.

Esperamos que, diante dos procedimentos de infração europeus em curso – e do risco de sermos encaminhados ao Tribunal de Justiça Europeu -, o governo italiano atue com seriedade e prontidão para encontrar soluções justas e adequadas às legítimas demandas de nossos compatriotas.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta