“Aprovada, na Comissão de Relações Constitucionais, uma importante emenda ao decreto sobre o fortalecimento das administrações públicas, tendo a mim como primeiro signatário e assinado pelos parlamentares eleitos no exterior do PD (Di Sanzo, Ricciardi e Carè) visando a integras os limitadíssimos recursos destinados pela recente lei orçamentária à adequação dos contratos dos empregados que trabalham junto aos consulados.

Esse resultado é o fruto de um compromisso que parte da discussão sobre a lei orçamentária e continuou em sucessivas interlocuções com o Governo, na Comissão do exterior, até a análise desse decreto.

Consideramos um outro importante sucesso de nossa iniciativa parlamentar em apoio aos empregados a contrato e para o fortalecimento da rede consular o fato de que o relator fez questão de endossar integralmente uma outra nossa emenda que previa a realização de um concurso interno específico para os empregados do Maeci a contrato com a finalidade de inserir, rapidamente, pessoal jovem e competente na rede consular.

Tratam-se de duas importantes medidas que não só vão de encontro às reivindicação do pessoal a contrato junto à rede diplomático-consular mas também de um benefício imediato para os serviços  prestados aos nossos compatriotas pelos consulados, a tempo em condições sofríveis.

Nestes meses solicitamos continuamente ao Governo que intervenha nesse sentido, inclusive por ocasião do entro entre o Ministro Tajani e os parlamentares eleitos no exterior e agora faço votos que as modificações feitas ao Decreto DL 44/2023 referentes a ‘Disposições urgentes pelo fortalecimento da capacidade administrativa das administrações públicas graças às emendas que têm a mim como primeiro signatário sejam aprovadas definitivamente  em sede de votação final, em Sessão do Montecitório.”

Assim declarou o Deputado do PD, Fabio Porta, membro da Comissão do Exterior e eleito na América Meridional.

Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta