Com a aprovação pelo Congresso brasileiro da renovação do acordo, assinado em julho em Brasília durante a visita do Presidente da República italiana, estamos a um passo da conclusão desse longo e complicado processo rumo à aplicação completa dessa tão esperada convenção.

Agora, caberá ao Senado brasileiro a aprovação definitiva; a esperança fundamentada é que nos primeiros meses de 2025 as autoridades italianas e brasileiras poderão autorizar, assim, a conversão das cartas de motorista italianas e brasileiras, conforme estabelecido pelo acordo e sua subsequente renovação.

Enquanto isso, na Itália, o Ministro dos Transportes respondeu a uma minha solicitação, na qual eu pedia a manutenção da validade do acordo para aqueles que já haviam se beneficiado, e, nesse sentido, a resposta foi positiva.

Em resposta ao meu questionamento parlamentar nº 5-02885, apresentada junto com o deputado PD Barbagallo, durante a sessão de hoje da Comissão de Transportes, o Governo forneceu uma atualização sobre o estado do Acordo de Conversão das Carteiras de Habilitação entre Itália e Brasil e as garantias para os cidadãos que já se beneficiaram do acordo anterior.

O representante do Governo confirmou que o novo acordo, assinado no último dia 15 de julho em Brasília, durante a histórica visita do Presidente da República, Sergio Mattarella, é o resultado de uma negociação técnica iniciada em 2021 entre a Senatran (Autoridade Brasileira de Trânsito) e a Direção Geral de Motorização do MIT (Ministério dos Transportes da Itália). O novo texto substitui o acordo anterior, que expirou em 13 de janeiro de 2023, e agora precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional do Brasil, conforme exigido pela legislação brasileira. As autoridades brasileiras comunicaram que a ratificação será apresentada em breve ao Executivo e ao Parlamento. Enquanto isso, o Governo italiano continua acompanhando a questão de perto, em estreito contato com as autoridades brasileiras, considerando-a uma questão de grande interesse para as comunidades bilaterais.

Atendendo ao que foi solicitado no questionamento dos deputados do PD, o Governo declarou que os cidadãos que já se beneficiaram do acordo anterior continuarão a exercer o direito de dirigir na Itália. As carteiras de habilitação italianas obtidas por meio da conversão das carteiras brasileiras continuam plenamente válidas e sujeitas à legislação vigente, garantindo assim que não haja limitações para aqueles que usufruíram do acordo anterior.

“Após meses de solicitações e pressões sobre as autoridades dos dois países, agradeço ao governo italiano por afirmar sua intenção de garantir continuidade e proteção aos cidadãos envolvidos, apesar da espera pela ratificação do novo acordo por parte do Brasil. Essa confirmação responde concretamente às necessidades dos cidadãos dos dois países”, declarou o deputado Fabio Porta.

“Não cessarei de me empenhar para chegar o quanto antes a uma aplicação definitiva e completa aplicação da renovação deste acordo, que é aguardada há muito tempo com compreensível apreensão pelas nossas comunidades na Itália e no Brasil”, completou o deputado Fabio Porta.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta