“A habilitação de motorista representa um instrumento fundamental para o exercício das atividades e das profissões para todos os cidadãos que vivem, pelas mais diversas razões, entre dois Países. Desde 2011 tenho acompanhado diretamente, com intervenções parlamentares e institucionais específicas, o complexo processo que levou à aprovação do Acordo entre Itália e Brasil referente ao recíproco reconhecimento das habilitações de motorista, que entrou em vigor em 13 de janeiro de 2018 e que cessa seus efeitos em 13 de janeiro de 2023. A poucas semanas da data de seu primeiro vencimento, todavia, não existem orientações certas sobre prazos de renovação do Acordo, que interessa a números cada vez mais consistentes de cidadãos italianos e brasileiros” – declarou o Deputado Fabio Porta à margem da apresentação de um questionamento dirigido ao Ministro das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional e ao Ministro dos Transportes.

“A incerteza está criando considerável preocupação entre os cidadãos dos dois Países. Espero – concluiu o Deputado Porta – que a resposta do governo seja de acordo com as expectativas deles e que se chega a uma conclusão, em prazos razoavelmente breves, de todos os procedimentos previstos para a renovação dos entendimentos entre Itália e Brasil.”

Roma, 25 de novembro de 2022 – Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta