Roma, 18 de janeiro de 2017

O Conselho dos Ministros aprovou dentro da data limite de 15 de janeiro os decretos de implementação da lei 107/2015 sobre a Boa Escola. Dentre eles, também aquele referente à disciplina da escola italiana no exterior.

Trata-se, em uma primeira leitura, de uma complexa obra de reorganização e modernização da normativa que, nesse campo, sedimentou-se durante as décadas. Procederam a ajustes posteriores, sem uma visão unitária. Essa maior organicidade  agora existe, do momento que o decreto prevê, juntamente com as tipologias de intervenção de formação e regula a recuperação e tratamento do pessoal, diretivo, docente e administrativo.

O sistema de formação italiana no mundo é enquadrado nos contextos multiculturais e multilinguísticos das sociedades contemporâneas. Isso se articula em escolas italianas públicas, em escolas privadas, em outras escolas (internacionais, europeias, etc…) em associação com escolas italianas no exterior, em intervenções pela promoção da língua e da cultura italiana, em leitorados. Afirma-se o princípio da programação trienal, indispensável para sujeitos que devem se comparar com as normativas e os ordenamentos escolares de outros países e se destaca a metodologia dos planos Países que, no passado recente, deu bons resultados em termos de coordenação das intervenções e de participação dos protagonistas reais da formação para definição dos programas. Confirma-se o envio de um contingente de pessoas nos limites determinados pela revisão de gastos disposta com a lei orçamentaria de 2012, quer dizer 674 pessoas, preveem-se formas, também à distância, de formação e de atualização contínuos do pessoal e refere-se à possibilidade de limitar contratações locais.

Para as iniciativas de promoção da língua e da cultura no exterior que o MAECI pode financiar, aquelas, por exemplo, louvavelmente realizadas pelos entes gestores, afirmam-se as prioridades, que partilhamos com convicção, do bilinguismo, da integração de cursos curriculares e extra curriculares nas escolas locais, da qualificação permanente do pessoal.

Exatamente a extensão da rede de formação assegurada pelos entes gestores e a qualidade de seu serviço nos leva a focalizar com particular atenção o papel de tais sujeitos. Os entes gestores, que conquistaram em campo uma fisionomia formativa, jurídica e operacional e que são os sujeitos melhor inseridos nos contextos locais, são definidos em termos gerais como “sujeitos sem fins lucrativos, ativos na difusão e na promoção da língua e da cultura italiana no mundo”. Esses, pelo peso que têm no sistema de formação no exterior, seriam nomeados e indicados como o fulcro das intervenções de difusão e promoção. Um passo importante nesse sentido se faz eliminando, mediante nossa explícita solicitação, a revogação da 153. No momento da apresentação do parecer sobre o decreto, solicitaremos considerarem a oportunidade de uma referência positiva e específica.

Junto a essa observação, nos parece oportuno apresentar outra, relativa aos espaços ainda limitados de utilização do pessoal local, ainda que rigorosamente dotados dos requisitos e dos títulos exigidos, no exercício das atividades formativas e administrativas. O sistema de formação italiano não deve ser unidirecional, mas deve abrir-se a trocas e influências recíprocas entre as diversas experiências de formação.

Os decretos sobre a Boa Escola serão apresentados às Câmaras para os pareceres previstos. Nos prepararemos, portanto, a dar nossa contribuição construtiva, de melhoria do decreto que nos diz respeito.

Quanto aos recursos destinados a financiar as estruturas, as atividades e o pessoal para o ano de 2017 e para os próximos anos, eles não foram de forma alguma colocados em discussão pelo decreto, assim o sistema de formação no mundo, uma vez realizada a divisão dos 20 milhões do Fundo para a promoção da língua e da cultura italiana no exterior, para a qual solicitamos prazos muito breves, poderia desfrutar dos bons frutos da Lei Orçamentária 2017 e da disponibilidade que o Governo concretamente demonstrou.

Os Deputados do PD do exterior: Farina, Fedi, Garavini, La Marca, Porta, Tacconi