Deputados do PD do Exterior: Lei orçamentária insuficiente para garantir a qualidade dos serviços aos compatriotas no exterior. Esperamos que o Governo aceite nossas emendas

“A Lei Orçamentária à qual o Governo solicitou aprovação do Parlamento é inadequada aos desafios que temos à frente sob o plano internacional e, principalmente, para as exigências da grande Comunidade Italiana no mundo.

Em particular, evidenciamos que os cortes ao Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional afetam em boa parte o programa dedicado aos italianos no mundo e às políticas migratórias, com uma redução de mais de 50 milhões de euros em relação a 2022. Um fato que acerta um grande golpe ao oferecimento dos serviços solicitados pelos nossos compatriotas no exterior.

Por essas razões, apresentamos emendas visando a garantia do funcionamento de nosso Sistema País no exterior e a tutelar os compatriotas no mundo.

Em particular, apresentamos emendas para fortalecer o orgânico da Farnesina e para garantir a adequação salarial dos funcionários a contrato, autorizando a despesa de um milhão de euros ao ano, iniciando pelo ano de 2023 para adequar o pagamento das pessoas a contrato das representações diplomáticas, das sedes consulares e dos institutos italianos de cultura.

Apresentamos uma emenda para garantir a equiparação do IMU (imposto predial único) pago pelos italianos inscritos no AIRE a pago pelos italianos residentes dentro das fronteiras nacionais.

Uma outra importante emenda diz respeito à promoção do Made in Italy através do fortalecimento da dotação financeira das Câmaras de Comércio Italianas no Exterior, com 2 milhões de euros.

Uma emenda específica para garantir a assistência sanitária quando em território nacional, com a possibilidade de ter nomeado um médico de base para seu atendimento.

Além disso, uma emenda para apoiar os cursos de língua e cultura italiana realizados pelos entes gestores com um aumento de dois milhões e meio em relação às previsões do Governo.

Algumas emendas sobre a editoria, prevendo a reconstrução da comissão de editoria italiana no mundo junto à Presidência do Conselho e valorizando a pequena editoria que produz informação também para as Comunidades no exterior além da informação de retorno.

Esperamos que o Governo compreenda a importância dessas emendas para o bom funcionamento do Sistema Itália no Mundo e para a projeção internacional do nosso País, tendo como centro os italianos no exterior”.

Foi o que declararam os Deputados do PD eleitos no exterior: Caré, Di Sanzo, Porta e Ricciardi.

Roma, 14 de dezembro de 2022

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