Em resposta ao meu questionamento parlamentar nº 5-02885, apresentado juntamente com o deputado do PD, Barbagallo, durante a sessão de hoje da Comissão de Transportes, o Governo forneceu uma atualização sobre o estado do Acordo para a Conversão das Carteiras de Motorista entre Itália e Brasil e sobre as garantias para os cidadãos que já se beneficiaram do acordo anterior.
O representante do Governo confirmou que o novo Acordo, assinado no último dia 15 de julho em Brasília, durante a histórica visita do Presidente da República, Sergio Mattarella, é o resultado de uma negociação técnica iniciada em 2021 entre a Senatran (Autoridade Brasileira de Trânsito) e a Direção Geral de Transportes do MIT. O novo texto substitui o acordo anterior, que expirou em 13 de janeiro de 2023, e agora precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional do Brasil, como exige a legislação brasileira. As autoridades brasileiras comunicaram que a ratificação será em breve submetida à análise do Executivo e do Parlamento. Enquanto isso, o Governo italiano continua a acompanhar de perto a questão, em contato direto com a contraparte brasileira, considerando-a um tema de grande interesse para as comunidades bilaterais.
Atendendo ao que foi solicitado pelo questionamento dos deputados do PD, o Governo declarou que os cidadãos que já se beneficiaram do acordo anterior continuarão a exercer o direito de dirigir na Itália. As carteiras de motorista italianas obtidas por meio da conversão das carteiras brasileiras continuam plenamente válidas e sujeitas à legislação vigente, garantindo assim que não haja limitações para aqueles que se beneficiaram do acordo anterior.
“Após meses de solicitações e pressões às autoridades dos dois países, agradeço ao governo italiano por afirmar a vontade de garantir continuidade e proteção aos cidadãos interessados, apesar da espera pela ratificação do novo Acordo pelo Brasil. Essa confirmação responde concretamente às necessidades dos cidadãos dos dois países.” “Não cessarei de trabalhar para que se chegue o mais rápido possível à aplicação definitiva e completa da renovação acordo, que tem sido a por muito tempo com compreensível apreensão pelas nossas comunidades na Itália e no Brasil” – declarou o deputado Fabio Porta.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta