Como é possível que um importante acordo sobre seguridade social assinado tanto pela Itália quanto pelo Chile em 1998, imediatamente aprovado pelo parlamento chileno, tenha sido esquecido pelos governos e parlamentos que se sucederam na Itália desde então, e que agora, 25 anos depois, precise ser renegociado e reformulado porque se tornou obsoleto?
É o que tenho perguntado ao Governo com minha questionamento a resposta escrita, denunciando essa indecência política e destacando a necessidade de honrar os compromissos assumidos com o Chile e, principalmente, com nossas comunidades residentes lá, que esperam há muito tempo pela assinatura do acordo de seguridade social. Essa lacuna legal impediu dezenas de milhares de cidadãos italianos residentes no Chile e cidadãos chilenos residentes na Itália de acumular direito a benefícios previdenciários, embora tenham pago contribuições previdenciárias em ambos os países.
Como se sage, os acordos de seguridade social (que a Itália assinou na América Latina com Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela, mas não com o Chile) garantem tratamento o igualitário aos trabalhadores que se mudam ou se mudaram de um país para outro, a portabilidade dos benefícios previdenciários e, principalmente, a totalização das contribuições para cumprir os requisitos mínimos de contribuição previstos nas duas legislações para a acumulação do direito a um benefício.
Lembrei ao Governo que o Ministério das Relações Exteriores italiano nas últimas legislaturas repetidamente respondeu aos meus questionamentos que já havia iniciado estudos técnicos com o Ministério do Trabalho (agora questionado por mim) e com o Ministério da Economia e Finanças para avaliar as mudanças que podem ser feitas no acordo de seguridade social assinado mas não aprovado, para estimar corretamente os encargos financeiros da ratificação e identificar uma cobertura adequada para os encargos permanentes em conjunto com os ministérios competentes para a apresentação do projeto de lei de ratificação no Parlamento.
O acordo permitiria a proteção adequada dos direitos e o controle rigoroso dos deveres sociais e previdenciários de uma parte significativa de nossas comunidades no exterior, constituídas por idosos que muitas vezes vivem em países (como a América Latina) onde os sistemas de proteção social não garantem níveis adequados de proteção.
Portanto, solicitei a este Governo que iniciasse urgentemente negociações para a assinatura do acordo de seguridade social com o Chile, a fim de proteger finalmente os trabalhadores italianos que emigraram para o Chile e os trabalhadores chilenos que emigraram para a Itália, permitindo que aqueles que contribuíram para o seguro obrigatório geral italiano e chileno, mesmo em anos passados, não percam suas contribuições e acumulem direitos a benefícios previdenciários italianos e/ou chilenos.
Espero uma resposta urgente, concreta e positiva, pois o acordo com o Chile aperfeiçoaria o quadro dos acordos bilaterais de seguridade social assinados pela Itália com os principais países de emigração, e resultaria em importantes benefícios em termos de reciprocidade, tanto na proteção previdenciária dos trabalhadores quanto no aumento de renda e competitividade das empresas.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta