“Ontem, durante o Question Time na Comissão de Assuntos Exteriores, junto com os colegas do PD eleitos no exterior, apresentei um questionamento a resposta imediata no qual solicitei ao Governo que abordasse o problema do status jurídico-contratual dos funcionários contratados localmente nos escritórios do MAECI, a partir do caso daqueles que trabalham na rede diplomática-consular italiana na Tailândia. Na verdade, nesse caso, é previsto que eles não estejam assegurados por idade, invalidez e pensão, uma vez que essa cobertura de seguro não é prevista pela legislação local.

Nesse contexto, aproveitei a oportunidade para solicitar uma revisão da disciplina dos funcionários contratados, uma verdadeira reforma que permita a essa categoria de trabalhadores, que agora se tornou predominante em nossas estruturas diplomático-consulares, salários e direitos previdenciários e securitários adequados e iguais aos direitos dos outros trabalhadores atualmente em serviço em nosso país.

Especificamente, no questionamento, perguntamos ao Governo se “considera intervir na disciplina dos funcionários do MAECI contratados com base nas disposições vigentes a nível local por meio de uma reforma estrutural voltada para salvaguardar dos direitos inalienáveis dos trabalhadores.”

O Subsecretário do MAECI, Sr. Silli, lembrou a legislação sobre o assunto e destacou o compromisso do MAECI em resolver o problema relacionado aos 4 funcionários não italianos presentes na Tailândia. Além disso, ele lembrou que todo o pessoal contratado nas sedes no exterior é objeto da máxima atenção por parte da Administração.

Da minha parte, tomei nota da situação com intervenções esporádicas que confirmam a necessidade de discutir, também com o envolvimento das forças sociais, sobre mecanismos permanentes e homogêneos que ajustem os salários e os status previdenciários dos funcionários contratados, tanto italianos quanto estrangeiros”.

Assim o declarou o Deputado Fabio Porta, do PD, eleito no exterior, após o Question Time na Comissão de Relações Exteriores sobre a disciplina dos funcionários contratados localmente pelo  MAECI, com referência ao pessoal em serviço na Tailândia.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Fabio Porta