Fabio Porta alerta para grave risco à cidadania italiana dos descendentes

A apresentação ao Senado italiano de um projeto de lei da centro-direita, assinado pelo senador Roberto Menia, suscitou grande comoção e preocupação, especialmente na grande comunidade italiana do Brasil: trata-se de uma lei que introduziria limitações à cidadania italiana para os descendentes.

Se é verdade, como bem sabem os leitores de ORIUNDI, que não é a primeira vez que se apresentam no Parlamento italiano emendas ou projetos de lei que tendem a introduzir limites à transmissão da cidadania ‘ius sanguinis’, é igualmente verdade que neste caso estamos lidando com algo novo que merece um suplemento de atenção.

Recebi centenas de e-mails e mensagens e tomo a liberdade de usar as colunas do ORIUNDI para expressar algumas de minhas breves considerações.

Em primeiro lugar no plano político, aspecto nada irrelevante para a questão (não menos que o jurídico), mas pouco destacado nas declarações e intervenções lidas até agora nas agências de notícias.

Durante a última campanha eleitoral fui violentamente atacado por candidatos de centro-direita, precisamente neste ponto: o Partido Democrático foi apontado como o partido das limitações ao ‘ius sanguinis’ e os partidos de centro-direita (Lega, Fratelli d’Italia, Forza Itália) como os da árdua defesa desse direito.

Sempre disse que não era assim e que a proposta do meu partido era “alargar” e não “restringir” o acesso à cidadania. E que muitas vezes houve uma confusão deliberada e instrumental entre a proposta do IUS CULTURAE (ou IUS SCHOLAE) avançada pelo PD e uma limitação paralela (mas não prevista pelo nosso projeto de lei) do IUS SANGUINIS.

A proposta apresentada pelo senador Menia confirma minha tese e desmente aqueles que me atacaram nos últimos anos.

Além disso, sempre defendi que a favor da limitação geracional na transmissão da cidadania havia um posicionamento transversal, presente em todos os partidos e movimentos, apoiado em primeiro lugar pela grande maioria dos diplomatas do Ministério das Relações Exteriores.

Outra consideração, novamente de cunho político: Roberto Menia não é um parlamentar qualquer; ele é o herdeiro moral do ministro Tremaglia e o Responsável italiano no mundo de Fratelli d’Italia, que por sua vez é o primeiro partido italiano e – acima de tudo – o partido da Presidente do Conselho Giorgia Meloni; além disso, o senador Menia também é o vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Ou seja, estamos diante de um importante personagem do alinhamento majoritário que apoia o governo de Giorgia Meloni. A proposta de Menia foi então relançada, precisamente, durante a primeira assembleia do Conselho Geral dos Italianos no Estrangeiro (CGIE) pelo Conselheiro Ferretti, e no meu discurso, nessa assembleia, tomei nota desta iniciativa de centro-direita declarando-me contrário e propondo, pelo contrário, uma reflexão sobre uma cidadania aberta, inclusiva e inteligente (que responde à recessão demográfica e ao despovoamento em curso no País).

Observo também que a proposta do senador Menia foi oficializada durante uma conferência no Senado da qual participaram todos os assessores de centro-direita do CGIE e os principais representantes desses partidos entre os italianos no mundo.

O que quero dizer, portanto, é que se por um lado não devemos semear o pânico confundindo um simples projeto de lei com uma lei em fase de aprovação, por outro lado, as tentativas de minimizar o ocorrido, justamente pelos motivos acima, me parecem inadequadas.

Uma reflexão séria sobre a cidadania, e também sobre as suas questões críticas, deve em todo o caso ser feita e apoiada em todos os foros apropriados, sem cercas ideológicas ou julgamentos pré-estabelecidos ou estereotipados (e sim trabalhando juntos, direita e esquerda, para a inclusão dos italianos no exterior e dos estrangeiros na Itália em nosso sistema social e econômico).

Podem e devem ser introduzidas medidas corretivas que visem fortalecer o vínculo cultural e linguístico entre a Itália e os novos cidadãos, elementos que não estão necessariamente ligados a dados geracionais, como a experiência nos confirma todos os dias.

Antes de qualquer coisa, devemos envolver a sociedade política e civil italiana em uma discussão aberta e voltada para o futuro sobre como atrair novas energias para nosso País, inclusive entre nossos descendentes no exterior (não apenas por meio da cidadania, mas, por exemplo, favorecendo um sistema de vistos adequado e autorizações de estudo e trabalho).

Comecei a fazê-lo há algumas semanas convocando as forças políticas, sociais e associativas para a conferência “Italianidade, Cidadania, Diáspora e Desenvolvimento”, na Câmara dos Deputados, onde desenvolvi o tema de forma séria e inovadora. Espero que todos tenham o mesmo intuito e trabalhem com o mesmo espírito construtivo, para o bem da Itália e de sua relação com nossas grandes comunidades ao redor do mundo.

Fabio Porta é deputado eleito pela América do Sul na Câmara dos Deputados da Itália, coordenador do Partito Democratico (PD) na América do Sul; Presidente do grupo parlamentar “Amizade Itália-Brasil da União Interparlamentar e do Intergrupo Expo 2030”. Preside a Associazione Amicizia Italia-Brasile (Roma – Itália); é vice-presidente do Istituto per la Cooperazione con Paesi Esteri – ICPE (Bari – Itália) e da Associação Focus Europe (Londres – Reino Unido). É autor de numerosos artigos e publicações, em jornais italianos e estrangeiros.

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