“O adiamento enfrentou a questão do funcionamento da Administração Pública, garantindo inclusive a contratação de pessoal necessário. Nesse contexto, consideramos importante solicitar ao Governo, através de uma Ordem do Dia, que tem como primeiro signatário Fabio Porta, apresentada em ocasião do voto de confiança do chamado decreto de Adiamento das disposições legislativas, de fortalecer os recursos humanos da rede do exterior do Ministério das Relações Exteriores prevendo “nas próximas medidas, eventualmente para os referentes a disposições urgentes para a implantação do PNRR, dos concursos ad hoc para a mudança nos cargos dos empregados a contrato em serviço junto á rede do exterior do MAECI, na perspectiva de maximizar a funcionalidade e a potencialidade do MAECI. Uma solicitação que foi calorosamente recebida dado que o governo tem pedido uma reformulação em modo mais factível”
“Atualmente existe uma carência de pessoal nas sedes do exterior do MAECI devida à conjunção da falta de pedidos de transferência para o exterior por parte do pessoal de carreira e o bloqueio de dez anos na rotatividade do pessoal da administração pública e, portanto, poderia ser um caminho importante resolver o problema através do envolvimento do pessoal a contrato já atuante, caracterizado por conhecimento do território, da língua e das dinâmicas sócio econômicas locais, através de concursos específicos conforme ocorreu no passado. Consideramos que o caminho de reforçar a rede do exterior integrando a planta orgânica com pessoal já preparado a trabalhar em tais contextos seja uma urgência que não pode mais ser eliminada tendo em vista os atrasos que se acumulam nos consulados para finalizar as práticas administrativas. Esperamos que o Governo considere seriamente as nossas propostas que são razoáveis, essenciais e vão na direção de garantir serviços mais eficientes aos nossos compatriotas no exterior.”
Assim o declararam os deputados do PD eleitos no exterior, Fabio Porta, Christian Di Sanzo, Toni Riccairdi e Nicola Carè.
Roma, 23 de fevereiro de 2023 – Deputados do PD do Exterior