Os Deputados democráticos, Fabio Porta, eleito na América do Sul e Lia Quartapelle, apresentaram um questionamento na Comissão do Exterior dirigido aos ministros da Justiça, das Relações Exteriores e do Interior, sobre o caso da não extradição de um cidadão em posse de dupla cidadania, italiana e argentina, Carlos Luis Malatto, acusado de graves crimes cometidos nos anos 1976 e 1977, quando era oficial do exército argentino.

“Trata-se – afirmam os dos parlamentares do PD – de questões ligadas ao terrível caso dos desaparecidos, com o desaparecimento forçado de opositores do então regime argentino. Um fenômeno que foi reconhecido como crime contra a humanidade, pelo artigo 7 do Estatuto de Roma de 17 de julho de 1998, pela constituição do Tribunal Penal Internacional e pela resolução das Nações Unidas de número 47/133 de 18 de dezembro de 1992. Neste ponto, temos um terceiro mandato de captura internacional, expedido pelo Tribunal de San Juan, em 2019, contra o ex oficial argentino por 5 distintos casos de homicídio – recordam os dois Deputados – e, portanto, solicitamos ao Governo quais iniciativas “pretende tomar em observação aos pedidos de detenção muitas vezes formulados pela Autoridade judiciária argentina. Esperamos haja uma pronta e solícita ação do Governo para que seja feita justiça.”

Roma, 24 de fevereiro de 2023 – Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta