Roma, 2 de fevereiro de 2017
Foram publicados pela Receita Federal os Modelos e o relativo Manual para o preenchimento da Declaração de Rendimentos 2017 com uma parte dedicada ás instruções para as pessoas físicas não residentes que, todavia, devem apresentar a declaração de rendimentos de 2016 na Itália.
Devemos lembrar que de acordo com o que foi sancionado pelo Estatuto do Contribuinte, são asseguradas ao contribuinte no exterior as informações fiscais através: a) dos sites do Ministério da Economia e das Finanças (www.finanze.gov.it) e da Receita Federal (www.agenziaentrate.gov.it); b) os guiches de auto serviço em alguns consulados (Bruxelas, Toronto, Paris, Frankfurt, Nova York, Buenos Aires); c) as publicações, os manuais e as instruções disponíveis seja em impresso que no site da Receita Federal.
O Manual da Receita Federal é muito útil pois explica quem tem obrigação de apresentar a declaração na Itália não sendo residente (e quais são os rendimentos a serem declarados) e quem, por sua vez, é isento – ou recebe rendimentos não declaráveis (entretanto, também em casos de isenção, os contribuintes podem apresentar a declaração para registrar ônus pagos ou detrações não atribuídas ou para solicitar restituição de impostos resultantes da declaração apresentada em 2016 ou de pagamentos realizados no próprio ano).
Para ser considerado “não residente” tendo-se em consideração impostos diretos, necessário encontrar-se em 2016 nas seguintes condições: – não ter estado inscrito no registro das pessoas residentes na Itália por mais de metade do ano (isso é, 183 dias nos anos normais e 184 nos bissextos); – não ter tido domicílio na Itália por mais de metade do ano (o domicílio é o lugar em que as pessoas estabeleceram a sede principal de seus interesses e negócios, inclusive morais e familiares); – não tiveram domicílio habitual na Itália por mais de metade do ano.
Não se deve esquecer, todavia, que estão atualmente em vigor entre a Itália e muitos Estados no exterior convenções contra a dupla imposição fiscal, onde está geralmente previsto qual é o Estado titular do direito impositivo sobre rendas particulares.
Recapitulando, o manual para o preenchimento do Modelo de Rendimentos 2017 fornece informações sobre (dentre tantas outras coisas): quais são os rendimentos a serem declarados (salários, aposentadorias, bolsas de estudo, trabalhos coordenados e contínuos), os ônus e despesas descontáveis ou dedutíveis, os familiares dependentes, os rendimentos não declaráveis, os reembolsos de impostos conforme convenções internacionais, os adicionais regionais ou municipais, a apresentação da declaração (para quem e onde), como se realizam os pagamentos do exterior e, finalmente, como preencher os Quadros da declaração de rendimentos.