5 de outubro de 2016
A nova lei sobre editoria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em terceira leitura e, portanto, tornou-se definitiva. Ela prevê a instituição do Fundo para o Pluralismo e a Inovação da Informação, isenção fiscal para as inserções publicitárias, o teto dos salários dos dirigentes da RAI e outras intervenções há muito solicitadas pelas organizações dos operadores e pela própria opinião pública.
No que nos diz respeito, como italianos no exterior, ela confirma nossa Emenda (que traz como primeiro signatário Fabio Porta), aprovada pela Câmara em primeiro leitura, que insere dentre os financiamentos especiais aqueles que são concedidos “aos periódicos e cotidianos em língua italiana, editados e distribuídos no exterior ou, editados na Itália, e distribuídos prevalentemente no exterior”. Esse texto – se lembrará – tornou-se necessária para evitar que qualquer sujeito, por razões de ordem formal, pudesse ser excluído das intervenções de apoio. Essa formulação leva em consideração seja as publicações criadas e distribuídas dentro da comunidade italiana no exterior e a ela dirigida, seja as publicações impressas na Itália e dirigidas ás minorias italianas na Croácia, Eslovênia e Istria.
A idade de constituição das empresas e de edição dos títulos, por sua vez, foi reduzida a dois anos de modo a evitar penalizar sujeitos e títulos que, na difícil transição dos últimos anos, trocaram de mãos mas continuando, todavia, a realizar sua preciosa função informativa e de coesão social.
A lei concede ao Governo o poder de emitir, dentro de seis meses, os decretos que deverão redefinir os critérios de concessão das contribuições e permitir que a reforma entre em vigor. Estamos convencidos de que o Governo traduzirá de modo respeitoso e coerente os direcionamentos do poder de modo a permitir aos possíveis beneficiários poder usufruir da melhor maneira possível das medidas previstas. De qualquer forma, permanecerão constantes nossa atenção e nosso empenho, principalmente por ocasião do parecer que as comissões parlamentares deverão emitir sobre o texto dos decretos, de modo que a reforma dê frutos esperados para os operados que, no exterior, dentre inumeráveis dificuldades, estão mantendo vivos esses importantes instrumentos de coesão culturas e de identidade.
Os Deputados do PD do Exterior: Farina, Fedi, Garavini, La Marca, Porta, Tacconi